Termos de Uso, Políticas de Privacidade e Cancelamento

Ao se cadastrar no OPP você estará de acordo com as CONDIÇÕES E TERMOS DE USO do aplicativo. Note que, ao recusar estes termos, você ficará impossibilitado de utilizar o aplicativo.


1. SERVIÇOS OFERECIDOS


1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo OPP aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (pedidos no estabelecimento ou retirada no local) de produtos fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS, de acordo com o cardápio/menu disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2 O serviço do OPP consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos ESTABELECIMENTOS, pedidos de produtos, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo OPP se relaciona apenas à 'intermediação (com opção de pagamento on-line) para comercialização de produtos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos.


2. CADASTRO


2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo OPP.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o OPP se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do OPP, a situação de anomalia esteja regularizada. O OPP se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o OPP de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.


3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO


3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste aplicativo (dinheiro, cheque, tickets, etc.).

3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.

3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos ESTABELECIMENTOS e do OPP, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do OPP.


4. OBRIGAÇÕES DO OPP


4.1 Disponibilizar no aplicativo OPP espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTOS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.


5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO


5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site OPP, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.


6. CANAL DE COMUNICAÇÃO


6.1 Para estabelecer contato entre OPP e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico (inserir endereço), sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo OPP, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.


7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO


7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.


8. FORO DE ELEIÇÃO


8.1 Fica eleito o Foro da cidade de Salvador para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO.



9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

9.1 Para solicitar o cancelamento do seu pedido, basta entrar em contato com o ESTABELECIMENTO, através do número disponibilizado na tela de informações do ESTABELECIMENTO.


9.2 No momento em que o USUÁRIO efetua o pedido através do aplicativo, nós o enviamos automaticamente para o ESTABELECIMENTO, para que este já o capte e inicie o processo de produção/preparo do mesmo. O seu pedido pode ser cancelado por diversos motivos, dentre eles: falha de conexão com o estabelecimento; item indisponível no momento; etc.


9.3 Você sempre será comunicado acerca do cancelamento do seu pedido, seja ou através do seu telefone, ou através do seu e-mail cadastrado ou, através do aplicativo OPP.



10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE



10.1 O OPP respeita a privacidade de seus USUÁRIOS, seja através de nosso site ou a partir do nosso aplicativo. Nosso compromisso é assegurar o sigilo de todas as informações pessoais fornecidas por você em relação aos nossos parceiros e terceiros. Entretanto, as informações de uso da aplicação coletadas, através dos nossos sistemas, poderão ser utilizadas para finalidades estatísticas e estratégicas com o propósito de melhorar a experiência de usabilidade. Porém, não assumimos a responsabilidade de terceiros pelo uso indevido dos dados.


10.2 Análise de Dados


10.2.1 Google Analytics

Utilizamos tecnologias fornecidas pelo Google Analytics (www.google.com) para coletar dados com a finalidade de melhorar os nossos serviços. Cookies poderão ser utilizados para isso. Os dados coletados podem ser usados para fornecer estatísticas de consumo coletivo ou individual para parceiros, entretanto estas informações não serão divulgadas a terceiros.


10.2.2 Log de eventos

Nosso sistema coleta informações de usabilidade do aplicativo através da internet. Eventualmente, o envio destas informações poderá ser taxado pela operadora celular, dependendo do seu plano contratado com a mesma.


10.3 Conteúdo de Mídia


10.3.1 YouTube

Os vídeos disponibilizados em nosso site estão armazenados no YouTube. Ao assistir qualquer vídeo dentro de nosso site, automaticamente o YouTube recolherá suas informações pessoais, incluindo seu IP. Caso você possua uma conta neste serviço o YouTube coletará também dados sobre a espécie de vídeos que você assiste, com quais usuários interage e de qual site é proveniente o vídeo que você assistiu. Todas as informações coletadas serão utilizadas para fins de campanha publicitária, design do site e estratégias de marketing, seus dados serão guardados na central de dados do Google (o YouTube é um serviço do Google). Para maiores informações consulte a política de privacidade do YouTube.


10.3.2 Redes sociais

Nosso site e nosso aplicativo utilizam os chamados plugins sociais do Twitter, do Facebook e do Google+. Se você requisitar uma página do nosso site que contenha tais plugins, o seu navegador ou a nossa aplicação criarão uma conexão direta com os servidores dos proprietários destes plugins sociais. O conteúdo dos plugins é diretamente transmitido pelos proprietários destas redes sociais ao seu navegador ou ao nosso aplicativo, e a partir daí ele é incorporado ao site. Por integrar o plugin, as redes sociais recebem a informação que o seu navegador acessou a página do nosso site ou acessou a funcionalidade de compartilhamento do nosso aplicativo, mesmo se você não tiver uma conta nestas redes sociais ou se você não estiver acessando estas redes naquele momento. Essas informações (incluindo o seu endereço de IP) serão enviadas, diretamente, do seu navegador ou do nosso aplicativo aos servidores destas redes que podem estar localizadas fora do seu país de origem.


Última atualização: 27/06/2018